LEI Nº 1277 De 13 de outubro de 1982

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Batatais, autorizada a celebrar convênio com a Companhia de Construção Escolares do Estado de São Paulo, visando a realização de serviços na reforma nas seguintes Escolas Estaduais:

1. E.E.P.G. "CÂNDIDO PORTINARI"
2. E.E.P.G. "MONSENHOR JOAQUIM ALVES FERREIRA"
3. E.E.P.G. "PROFA. CÉLIA BUENO C. DE ALBUQUERQUE"
4. E.E.P.G. "SILVIO DE ALMEIDA"
5. E.E.P.G. "DR. WASHINGTON LUIZ"
6. E.E.P,S.G. "ANTÔNIO DE PADUA CARDOSO"

Art. 2º Para os fins previsto no artigo 1º, fica autorizada a abertura de credito suplementar no valor de até 200 (duzentos) salários referenciais para cada estabelecimento de ensino.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 13 DE OUTUBRO DE 1982

DR. ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete